Atualizações do produto
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou recentemente a Resolução nº 6.078/2026, trazendo uma mudança estrutural na forma como as operações de transporte rodoviário de cargas são registradas e fiscalizadas no Brasil.
A principal alteração é clara: o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) deixa de ser um requisito operacional e passa a ser condição obrigatória para a realização do frete.
Para empresas que operam com CT-e e MDF-e, o impacto é direto no fluxo operacional e fiscal.
Com a nova regra, o CIOT passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão dos documentos fiscais, o que altera a lógica atual. A operação deixa de começar na emissão do MDF-e e passa a começar na formalização do frete.
Além disso, o CIOT se torna parte essencial da cadeia fiscal e logística. Ele precisa estar corretamente informado no MDF-e e passa a conectar três etapas que antes eram mais independentes:
Nesse novo modelo, o governo passa a cruzar essas informações em tempo real, o que aumenta o controle e reduz inconsistências operacionais.
Como consequência, não será mais possível iniciar um transporte sem CIOT válido. O registro precisa acontecer previamente, e operações fora das regras deixam de ser ajustadas depois e passam a ser bloqueadas na origem.
A Resolução nº 6.078/2026 foi publicada em 24 de março de 2026 e entra em vigor 60 dias após sua publicação, ou seja:
👉 Previsão de início: 24 de maio de 2026
Esse é o prazo que empresas têm para se adaptar ao novo modelo.
Um dos pontos mais relevantes da nova regra é o bloqueio automático de operações fora da conformidade.
Fretes que não atendam ao piso mínimo ou que não estejam devidamente registrados simplesmente não conseguem gerar CIOT, e, sem o código, a operação não pode acontecer.
Além disso, não haverá mais possibilidade de regularização posterior. O controle passa a acontecer na origem.
O descumprimento das regras pode gerar penalidades relevantes. Entre elas:
Atualmente, o SafeNota já está preparado para essa exigência.
O sistema permite o preenchimento do CIOT no MDF-e, garantindo conformidade com a nova regra.
No entanto, é importante destacar que:
Além disso, já estamos em tratativas com uma IPEF autorizada, com o objetivo de viabilizar a geração automática de CIOT diretamente pela SafeNota.
A Resolução ANTT nº 6.078/2026 marca uma mudança estrutural no transporte de cargas no Brasil. O CIOT passa a ser obrigatório, prévio à operação e integrado ao fluxo fiscal.
Para empresas que operam com MDF-e, o momento é de adaptação. Antecipar esse movimento, revisar processos e garantir que o fluxo esteja correto será essencial para evitar bloqueios e penalidades.
Seguimos acompanhando de perto essa evolução para garantir que nossos clientes operem com segurança, conformidade e eficiência em um cenário fiscal cada vez mais integrado.