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A Reforma Tributária está entrando em uma nova fase. A partir de 2026, começa a etapa de transição para o novo modelo de tributos sobre bens e serviços: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Neste artigo, você vai entender quem será afetado, como fica para o MEI e para o Simples Nacional e quais setores terão tratamento diferenciado, com base nas informações mais recentes do governo e de fontes oficiais.
A Reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas dois: o IBS e a CBS.
O objetivo é simplificar o sistema tributário e reduzir a complexidade para as empresas.
Os impostos passarão a incidir no destino do consumo, e não mais na origem. Isso deve equilibrar a arrecadação entre estados e municípios e eliminar a chamada “cascata tributária”, que encarece produtos e serviços.
A partir de 2026, o novo sistema começa a ser implementado em fase de teste, com uma alíquota simbólica de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, aplicada apenas para calibragem e ajustes operacionais.
As empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido devem estar mais atentas, pois participarão da primeira etapa de adaptação.
Essas empresas já recolhem tributos federais e estaduais separadamente, por isso estão incluídas nos testes iniciais.
As empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) terão tratamento diferenciado, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023.
Esses regimes continuarão com regras próprias, mas poderão precisar destacar IBS e CBS quando fizerem negócios com empresas que participam do novo sistema, principalmente em operações que geram crédito tributário para o cliente.
👉 Em resumo: Simples e MEI não entram obrigatoriamente na fase inicial da reforma, mas podem ser impactados indiretamente, dependendo do tipo de operação ou cliente atendido.
De acordo com estudos do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, a alíquota padrão combinada do IBS + CBS ainda não está oficialmente definida, mas já existem estimativas aproximadas divulgadas pelo governo.
A nota técnica da Fazenda projeta uma soma de 26,5%, sendo 8,8% para a CBS (tributo federal) e 17,7% para o IBS (tributo estadual e municipal).
Já o Senado Federal, em suas comunicações oficiais sobre a Reforma, menciona que a soma das alíquotas poderá ficar próxima de 28%, considerando variações entre estados, municípios e ajustes de calibragem.
Em resumo:
👉 A alíquota total deve variar entre 26,5% e 28%, conforme os parâmetros técnicos e de arrecadação definidos na transição.
O teto constitucional estabelecido é de 26,5% até 2030, servindo como referência máxima durante o período de implantação.
Durante a fase de testes em 2026, não haverá cobrança efetiva sobre as operações. Essa etapa será apenas para simulação e calibração do sistema, preparando empresas e governos para o novo modelo tributário.
A proposta da Reforma prevê que alguns setores essenciais tenham redução de até 60% na alíquota padrão, segundo minuta de regulamentação em análise no Congresso.
Os principais setores com tratamento diferenciado são:
Já produtos com impacto ambiental ou de saúde pública poderão ter alíquotas mais altas, dentro do novo Imposto Seletivo.
Exemplos: cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
⚠️ As reduções e exceções ainda não estão confirmadas.
Elas serão definidas por leis complementares ao longo de 2025, portanto, os percentuais ainda são apenas previsões.
A partir de janeiro de 2026, as empresas que participarem da fase inicial da Reforma Tributária — como aquelas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido — deverão emitir suas notas fiscais com destaque do IBS e da CBS, mesmo que em caráter de teste.
As notas técnicas já foram publicadas para os documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, prevendo a inclusão de campos específicos para os novos tributos.
Essas mudanças já estão disponíveis nos ambientes de homologação e serão exigidas na emissão real a partir do início da fase de testes.
Em 2026, os valores destacados deverão utilizar alíquotas simbólicas:
💡 Importante: Mesmo com alíquotas simbólicas, o destaque dos tributos será obrigatório nas notas fiscais emitidas pelas empresas que participam da etapa de testes.
Além disso, os valores efetivamente recolhidos de IBS e CBS poderão ser compensados com tributos existentes, como PIS e COFINS, no mesmo período de apuração.
Essa compensação permite que o impacto financeiro durante a fase de transição seja neutralizado.
Até o momento, não há previsão legal para compensação direta com o IPI, e os critérios específicos ainda serão detalhados em regulamentações complementares.
A mudança será gradual, para que empresas e entes públicos possam se adaptar:
Durante todo esse período, haverá compensação entre estados e municípios para evitar perdas de arrecadação.
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro.
As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem começar a se preparar agora, revisando seus sistemas de emissão de notas e de cálculo tributário.
Para MEIs e empresas do Simples Nacional, o impacto será menor no início, mas é essencial acompanhar as mudanças e entender quando pode ser necessário destacar IBS e CBS em operações específicas.
A SafeNota continuará acompanhando todas as atualizações da Reforma e vai manter você informado, ajudando sua empresa a se adaptar de forma simples, segura e sem surpresas.