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A Reforma Tributária do Consumo entrou em uma nova fase. Com a publicação dos regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), empresas deixam o campo da adaptação teórica e passam a lidar com exigências práticas no dia a dia fiscal.
Mas ainda existe uma dúvida central: quando o destaque de IBS e CBS na nota fiscal passa a ser realmente obrigatório?
Neste artigo, você entenderá o que mudou, quais são os prazos oficiais e como se preparar.
Em 30 de abril de 2026, foram publicados os principais atos que regulamentam a operação do IBS e da CBS no Brasil:
A partir dessa publicação, as regras do IBS e da CBS passam a ter definição operacional, com detalhamento de como esses tributos devem ser aplicados, informados nos documentos fiscais e cumpridos pelas empresas, além de um cronograma claro para implementação.
Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais já possuem campos para IBS e CBS. Isso significa que a obrigação técnica já existe.
No entanto, a obrigatoriedade prática passou a valer com base no cronograma definido após a publicação dos regulamentos.
A partir de 1º de agosto, empresas não optantes pelo Simples Nacional deverão emitir documentos fiscais com IBS e CBS devidamente destacados, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e.
Com os regulamentos publicados, o cronograma passa a ser o principal guia para empresas. Veja os marcos mais relevantes:
30/04/2026
Publicação dos regulamentos de IBS e CBS
→ Início oficial da fase operacional e contagem dos prazos
31/05/2026
Prazo para envio de sugestões de aperfeiçoamento dos regulamentos
→ Participação da indústria e ajustes técnicos
01/07/2026
Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes
→ Impacta profissionais liberais e locadores com maior volume
01/08/2026
Obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais (não Simples Nacional)
→ NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e passam a exigir os novos campos
01/09/2026
NFS-e do Simples Nacional passa a ser exclusivamente no ambiente nacional
→ Centralização da emissão de serviços
31/12/2026
Inventário obrigatório de estoque
→ Base para créditos na transição para CBS
01/01/2027
Início da CBS em alíquota plena
→ Extinção de PIS/COFINS e início do novo modelo
2029 a 2032
Transição gradual de ICMS e ISS para IBS
→ Redução progressiva dos tributos atuais
01/01/2033
Conclusão da Reforma Tributária
→ IBS e CBS plenamente implementados
Fonte:
Com o cronograma definido, o destaque de IBS e CBS passa a integrar a rotina fiscal.
Isso exige que:
O risco não está apenas na penalidade futura, mas na operação: erros podem gerar inconsistências e retrabalho.
A SafeNota já está preparada para esse novo cenário, com sistema atualizado e alinhado às exigências da Reforma Tributária, garantindo mais segurança, controle e conformidade para sua operação.